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15 de julho de 2015

Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7

Fiscalização   Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre […]
25 de junho de 2015

Debate PEC das Domésticas

Nosso diretor Alexandre Rocha deu entrevista a TV Câmara, durante o programa Câmara Debate. Veja a reportagem realizada em uma de nossas unidades, também não se […]
27 de março de 2013

Senado aprova FGTS e Hora Extra para o setor Doméstico

Lei garante 17 novos direitos ao empregado doméstico Brasília, 26 – O Senado aprovou nesta terça-feira, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de […]
29 de março de 2013

Regulamentação de regras da PEC das Domésticas deve sair em 90 dias, diz ministro

Brasília – O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta quinta-feira que a regulamentação de dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas ocorrerá em […]
31 de março de 2013

No Estado de Minas: “INSS menor para evitar demissão”

Publicado em 25/03/2013 no Estado de Minas. Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, estima que cerca de 800 mil trabalhadores domésticos possam ser demitidos se […]
3 de abril de 2013

Novos direitos dos trabalhadores domésticos estão em vigor a partir de hoje

Entram em vigor nesta quarta-feira (3/4) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta-feira do Diário […]