Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses […]

A empregada doméstica não tem que cumprir o período de carência de dez contribuições mensais para ter direito a licença-maternidade, ela terá que comprovar que está […]

É o valor do último salário percebido pela empregada doméstica que serviu de base para o recolhimento da contribuição previdenciária.

Como o salário-maternidade é devido durante 28 dias antes, e 91 dias depois do parto, ele deve ser pago durante o período de licença-maternidade, podemos afirmar […]