13 de outubro de 2012

Quais os direitos assegurados ao empregador doméstico?

– Exigir do empregado a apresentação de seus documentos pessoais; – Descontar do salário do empregado vale-transporte (6%), contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento […]
13 de outubro de 2012

Quais os deveres de um empregador doméstico?

– Anotar a Carteira de Trabalho do empregado, devolvendo-a, devidamente assinada, no prazo de 48 horas. Deverão ser anotados: data de admissão, cargo ou função, salário […]
21 de março de 2013

PEC das Domésticas ainda depende da segunda aprovação do Senado

A votação em segundo turno foi marcada para a próxima terça-feira (26) O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade em primeiro turno, a […]
6 de junho de 2013

Empregador doméstico: portal facilita cumprimento de novas regras

O Governo Federal lançou, na segunda-feira (3), o portal do empregador doméstico: eSocial, um ambiente on-line que permite ao empregador doméstico cumprir todas as obrigações estabelecidas […]