Entenda o que mudou na nova PEC 2015 Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico ( em vigor desde abril de 2013) Projeto de Lei do Trabalho Doméstico […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da […]
A Emenda Constitucional nº 72 está em vigor desde a última quarta-feira (3/4) e garante ao empregado doméstico direitos como jornada de trabalho de 44 horas […]
Banco de horas, jornada diferenciada de trabalho para as categorias de empregados domésticos, redução do tempo de descanso e definição do que será a justa causa […]
O Governo Federal lançou, na segunda-feira (3), o portal do empregador doméstico: eSocial, um ambiente on-line que permite ao empregador doméstico cumprir todas as obrigações estabelecidas […]