Brasília – Além de criar um Supersimples para os empregadores domésticos, o Congresso Nacional estuda a possibilidade de estabelecer um programa de parcelamentos de dívidas previdenciárias […]
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição discute nesta quinta-feira (11/4) a normatização dos novos direitos dos empregados domésticos. A Emenda Constitucional […]
A Emenda Constitucional nº 72 está em vigor desde a última quarta-feira (3/4) e garante ao empregado doméstico direitos como jornada de trabalho de 44 horas […]
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