15 de julho de 2015

Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7

Fiscalização   Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre […]
9 de abril de 2014

Quem não assinar carteira de doméstico pagará multa

Multa deve girar em torno de R$ 294, valor que deverá ser elevado em pelo menos 100% A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que prevê pagamento […]
12 de julho de 2013

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Para evitar sobrecarregar o orçamento das famílias, Jucá fez a redução na alíquota do INSS, que é de 12% nos casos dos empregadores não domésticos e […]
19 de abril de 2013

Jucá vai propor banco de horas para empregado doméstico

Banco de horas, jornada diferenciada de trabalho para as categorias de empregados domésticos, redução do tempo de descanso e definição do que será a justa causa […]