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Empregadas domésticas podem dividir férias em dois períodos

Período de 30 dias agora pode ser parcelado, desde que uma das metades tenha no mínimo 14 dias. Este é um benefício da PEC em vigor desde junho de 2015

 

ferias

 

A PEC das domésticas alterou também a forma como as empregadas domésticas poderão desfrutar das suas férias. Antes da sanção da lei, as trabalhadoras podiam tirar os 30 dias de repouso corridos ou optar por vender um terço do tempo para o patrão, em troca de dinheiro. Contudo, nem empregadores e nem empregadas podiam optar por férias divididas.
Desde junho, com a sanção da PEC, isto mudou. Agora, o empregador que desejar poderá solicitar a sua empregada doméstica que as férias sejam tiradas em dois momentos, sendo que um dos períodos deve ter obrigatoriamente pelo menos 14 dias. As férias partidas de acordo com a Lei Complementar 150 dependem de decisão do empregador.
 
Conheça alguns detalhes dessa nova lei:
 
Lei Complementar 150. Art. 17 parágrafo 2 – O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
 
A empregada por sua vez, pode optar por vender um terço das férias, ou seja, 10 dias, e se o patrão desejar, poderá ainda dividir o restante do tempo em dois períodos de descanso desde que um deles obedeça a regra dos 14 dias.
 
Lei Complementar 150. Art. 17 parágrafo 3 – É facultado ao empregado doméstico converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Alexandre Rocha
Alexandre Rocha

Diretor Executivo da Agência Lar Feliz

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