Guia das rotinas do empregador doméstico: da admissão à demissão

Quem contrata uma empregada doméstica tem obrigações documentais e financeiras que devem ser cumpridas em diferentes momentos, descubra como se organizar

Para facilitar o dia a dia, preparamos uma lista das rotinas do empregador doméstico dividida por cada momento da relação de emprego, confira:
 

Rotinas de contratação:

• Assinar a carteira de trabalho no primeiro dia de serviço da empregada doméstica;
• Fazer um Contrato de Trabalho ou de Experiência, especificando a relação de trabalho;
• Preencher o Termo de Uso ou Não Uso de Vale Transporte;
• Pegar a Certidão de Nascimento dos filhos com idade até 14 anos ou portadores de necessidades especiais, para o recebimento do salário família;
• Fazer exame médico admissional.

Rotinas mensais:

• Fazer o controle de ponto. Este pode ser manual, por exemplo, Livro ou Folha de Ponto, mecânico, como relógio de ponto, eletrônico, como relógios de ponto biométricos, ou sistemas via internet ou Telefone Fixo na residência do empregador.
• Calcular e emitir o recibo de pagamento, com desconto de INSS e vale transporte se houver.
• Calcular e pagar horas extras.
• Calcular e pagar adicional noturno.
• Calcular e pagar repouso semanal remunerado sobre horas extras e adicionais noturnos.
• Preencher a guia de recolhimento ou carnê do INSS, juntando a parte do empregador e o descontado do empregado.
• Caso o empregador tenha optado em recolher o FGTS para o empregado, preparar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social GFIP. Atualmente, somente 100 mil empregadores estão recolhendo o FGTS para seus empregados. O FGTS além de gerar uma poupança, dá direito ao seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Recolhimento do imposto de renda descontado do empregado, caso tenha ocorrido.
• Comprar o vale transporte.
• Atualização da carteira de trabalho em caso de férias, afastamentos, aumento salarial, mudança de cargo, etc.
• Atualizar a carteira de trabalho, quando houver mudança de cargo, salário, férias, afastamentos como doença, salário maternidade.

 
Toda essa rotina descrita acima deve ser realizada utilizando o eSocial.
 

Demandas eventuais:

• Acordo de banco de horas.
• Acordo de compensação de horário.
• Acordo de adicional de viagem.
• Acordo de redução de intervalo de refeição.
• Afastamento por doença.
• Afastamento PPR Acidente de Trabalho.
• Afastamento por licença maternidade.
• Outras eventualidades.

Rotinas anuais:

• Calcular e pagar a primeira parcela do 13o salário até o dia 30 de novembro.
• Calcular e pagar a segunda parcela do 13o salário até o dia 20 de dezembro.
• Recolher o INSS sobre o 13o salário até o dia 20 de dezembro.
• Calcular e emitir aviso de férias e recibo de férias, com opção de cálculo de abono pecuniário (venda de 1/3 de férias).
• Observação: se houver horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado, terá média no cálculo do 13º. salário e das férias.
• Gerar declaração de rendimentos do imposto de renda, se houver.
• Gerar a DIRF sobre o imposto de renda para a receita federal se houver.
• Fazer no mês de março de cada ano o desconto da contribuição sindical equivalente a um dia de salário do empregado e efetuar o recolhimento no mês de abril de cada ano.
• Fazer no mês de janeiro de cada ano a contribuição sindical patronal, de acordo com o sindicato patronal doméstico de sua localidade, quando houver.
•  Rescisão de Contrato:
• Calcular o termo do recibo de rescisão de contrato, com cálculo dos seguintes valores:

 
Saldo de salário, 13o salário proporcional, férias indenizadas e/ou proporcional, aviso prévio, desconto de INSS sobre salário e 13o salário separado, imposto de renda, FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se demitir o empregado sem justa causa, médias de horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado, se houver, para Férias, 13º Salário e Aviso Prévio.
 

• Fazer carta de demissão ou pedido de demissão;
• Fazer exame demissional;
• Fazer documento para recebimento de seguro desemprego.