Horário de almoço é um dos direitos regulamentados para os empregados domésticos
2 de outubro de 2015
Empregadas domésticas podem dividir férias em dois períodos
7 de outubro de 2015
Mostrar Tudo

Como agir se a empregada doméstica tiver um acidente de trabalho

Empregador deverá arcar com todos os custos trabalhistas normalmente durante o afastamento. A Empregada doméstica terá estabilidade de um ano quando retornar ao trabalho

 


afastamento

 

Os acidentes de trabalho sofridos pela empregada doméstica ou outro profissional doméstico não contavam com o amparo do seguro acidente de trabalho até a regulamentação da PEC das Domésticas. O benefício entrou para a lista de direitos da categoria que passa a valer a partir de outubro e representa um custo para o empregador de 0,8% sobre o salário do empregado ao mês. Mas muitos empregadores não sabem como agir se a empregada realmente se acidentar.

 
Caso o empregado sofra um acidente de trabalho o empregador terá que comunicar o ocorrido no prazo máximo de 48 horas ao CAT (Cadastramento de Comunicação de Acidente de Trabalho). A diferença do empregador doméstico para as empresas no caso de acidentes de trabalho é a seguinte: em uma empresa se a lesão provocada for pequena, que exija até 15 dias de recuperação, a empresa deverá arcar com o salário e todos os custos trabalhistas normalmente neste período. Já no emprego doméstico isto é diferente, desde o primeiro dia de afastamento o empregado já começará a contar o tempo pelo INSS. A remuneração que será recebida pelo empregado será calculada de forma proporcional à contribuição previdenciária recolhida.

 

Durante o período de afastamento do trabalhador pelo INSS, o empregador deverá continuar arcando com todos os custos, tais como INSS, FGTS, adiantamento da multa por demissão sem justa causa e seguro acidente de trabalho. Quando o empregado retornar ao trabalho contará com um período de estabilidade no emprego de um ano.

Alexandre Rocha
Alexandre Rocha

Diretor Executivo da Agência Lar Feliz

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *