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Nova lei da empregada doméstica vai custar caro para as patroas

Regras que protegem empregadas domésticas devem começar semana que vem. Custo sobre o salário mínimo aumenta cerca de R$150

A lei, que equipara o trabalhador doméstico ao funcionário de uma empresa contratado com carteira assinada em regime celetista, ainda passará por nova votação na casa legislativa, prevista para a semana que vem, antes de começar a valer. A PEC não exige sanção presidencial.

Entre os novos direitos previstos, os considerados de maior impacto são o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja alíquota será fixada em 8% do salário base, e o controle da jornada de trabalho, que passará a ser de no máximo 44 horas semanais (oito horas diárias).

 

Alexandre Rocha
Alexandre Rocha
Diretor Executivo da Agência Lar Feliz

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