Quem é o Empregado Doméstico?
13 de outubro de 2012A empregada doméstica gestante em contrato de experiência tem estabilidade no emprego?
13 de outubro de 2012Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72:
“Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
Em caso de demissão ela fará jus ao pagamento do salário até o 5º mês após o parto, inclusive os reflexos nas férias e 13º salário.
Alexandre Rocha
Diretor Executivo da Agência Lar Feliz