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Perguntas frequentes sobre 13º salário

É muito comum patrões ficarem com muitas dúvidas quanto ao pagamento do 13º salário, ainda mais agora que também precisa fazer os lançamentos no e-Social. Reunimos algumas dúvidas para ajudar você.
Domésticas com menos de 1 ano tem direito ao 13º salário?
Sim, desde que completados os primeiros quinze dias de serviço, o empregado doméstico já tem direito a 13º salário. A base é de 1/12 por mês de serviço do ano correspondente.
Quando deve ser pago o 13º salário do empregado doméstico?

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas.

1ª parcela: Entre 1º de fevereiro a 30 e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior.

2ª parcela: Até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, deduzindo o adiantamento já feito sem ter seu valor corrigido.

13º salário (adiantamento) nas férias

Se o empregado quiser receber o adiantamento do 13º salário, por ocasião das férias, deverá requerer até o dia 31 de janeiro do ano correspondente (art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965).

Durante a Licença maternidade da doméstica, o empregador é obrigado a pagar o décimo terceiro?
O 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos) é de responsabilidade do INSS que é pago juntamente com a última parcela do benefício, ficando o empregador com a obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados ao menos 15 dias.
Faltas justificadas são descontadas do empregado no 13º salário?
Não, apenas as não-justificadas e desde que a consequência destas resulte o número de dias trabalhados sendo inferiores a 15 dias, dentro de um mês, não tendo direito então a 1/12 avos relativo aquele mês que trabalhou menos de 15 dias.
Quem deve pagar o 13º salário durante o período de licença por auxilio doença?
O empregador somente ficará responsável pelo pagamento dos meses que o empregado tenha trabalhado no mínimo 15 dias naquele mês, o restante será pago pelo próprio INSS através da nomenclatura abono anual, juntamente com a última parcela do auxílio-doença, proporcionalmente ao número de meses em que o auxílio-doença foi pago.
Quais são os prazos para pagar o 13º salário?

1ª parcela: 30/11/2016

A 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica deverá ser paga até 30/11/2016.

O empregador doméstico que optar por pagar tudo em novembro (1ª e 2ª parcela) deverá respeitar o prazo da 1ª parcela. Ou seja, pagará todo o 13º salário até 30/11/2016.

O encargos referentes a 1ª parcela serão apurados na guia do eSocial (DAE) de novembro, com vencimento em 07/12/2016.

2ª parcela: 18/12/2015

Pela lei, o pagamento da 2ª parcela do 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro.

Portanto, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 20/12/2016.

O encargos referentes a 2ª parcela do 13º salário serão apurados em uma Guia DAE (eSocial) à parte (13/2016), em dezembro, com vencimento em 07/01/2016.

Como lançar a 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica no esocial?

Para informar o valor pago da 1ª parcela do 13º salário da empregada doméstica no eSocial, siga as etapas abaixo.

Acessando a folha Novembro/2016 no eSocial

  • Acesse o site do eSocial (www.esocial.gov.br);
  • Clique em “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”;
  • Clique no link “Novembro/2016”;

Lançando no eSocial a 1ª parcela do 13º salário da doméstica

  • Na coluna “Vencimentos”, adicione a verba eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento;
  • Informe o valor correspondente à 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário;
  • Prossiga com o fechamento da folha Novembro/2016;

No eSocial não há uma opção para empregadores que pagam o valor integral do 13º salário da doméstica em novembro.

Portanto, se o empregador doméstico, ao pagar o valor total do 13º salário da doméstica (1ª e 2ª parcelas) em novembro, deverá informar ao eSocial da seguinte forma:

Em Novembro/2016:
  • O empregador deverá lançar a rubrica eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento na coluna Vencimentos e informar o valor correspondente à 50% do total pago.
  • Incidirá sobre esse recolhimento FGTS e FGTS compensatório;
  • Deverá ser pago junto com os encargos da remuneração mensal, referente a Novembro/2016;
  • Esta guia vence em 07/12/2016.

Em Dezembro/2016;

  • O empregador deverá lançar o valor restante (Total de Vencimentos – Valor da 1ª Parcela 50%);
  • Incidirá sobre esse recolhimento os demais encargos referentes ao 13º salário;

IMPORTANTE! O empregador deverá aguardar a liberação do eSocial – que deverá ocorrer no dia 08/12 – para averiguar se haverá recolhimento dos encargos em guias separadas (como foi em 2015) ou se todos os encargos do 13º salário serão recolhidos em uma única guia.

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Alexandre Rocha
Alexandre Rocha

Diretor Executivo da Agência Lar Feliz

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