Banco de horas, jornada diferenciada de trabalho para as categorias de empregados domésticos, redução do tempo de descanso e definição do que será a justa causa […]
A Emenda Constitucional nº 72 está em vigor desde a última quarta-feira (3/4) e garante ao empregado doméstico direitos como jornada de trabalho de 44 horas […]
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição discute nesta quinta-feira (11/4) a normatização dos novos direitos dos empregados domésticos. A Emenda Constitucional […]
