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17 de outubro de 2012

Projeto que regulamenta profissão de cuidador de pessoa idosa passa pelo Senado

A profissão de cuidador de pessoa idosa deu mais um passo para regulamentação. O Projeto de Lei 284/2011 que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira, […]
13 de outubro de 2012

Quais os deveres de um empregador doméstico?

– Anotar a Carteira de Trabalho do empregado, devolvendo-a, devidamente assinada, no prazo de 48 horas. Deverão ser anotados: data de admissão, cargo ou função, salário […]
13 de outubro de 2012

Quais os direitos assegurados ao empregador doméstico?

– Exigir do empregado a apresentação de seus documentos pessoais; – Descontar do salário do empregado vale-transporte (6%), contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento […]
13 de outubro de 2012

Quem tem direito ao salário-maternidade?

As mulheres gestantes filiadas à Previdência Social, com ou sem período de carência, conforme o caso.